NOTAS DA APRESENTAÇÃO — ILC pela Habitação
O que dizer em cada diapositivo de «Apresentação de slides.pdf».

Diapositivo 1
O ponto de partida: depois das acampadas, como transformar a mobilização numa mudança concreta na lei?

Diapositivo 2
Duas perguntas para começar:
Qual é o principal problema da habitação em Portugal?
Que medidas ou alterações à lei vamos propor?

Diapositivo 3
Muitas respostas já estão na rua, só falta dar-lhes rumo.
A faixa das acampadas junta seis reivindicações: abaixo a lei das rendas, fim dos despejos, fim da compra de imóveis por fundos abutres, mais habitação pública, recuperação de imóveis devolutos para habitação e tetos às rendas.

Diapositivo 4
Esta imagem representa o diálogo entre a Acampada e a Assembleia da República.
A pergunta é: como levar a discussão nas tendas para dentro do hemiciclo?

Diapositivo 5
Proposta: uma ILC. O que é?

Diapositivo 6
ILC significa Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Está prevista no artigo 167.º, n.º 1, da Constituição, que dá às pessoas cidadãs eleitoras o poder de apresentar projetos de lei.

Diapositivo 7
Onde atua a ILC? Nesta pirâmide apresentamos a hierarquia das leis aprovadas pela Assembleia da República Portuguesa.

Diapositivo 8
Mesmo que as ILC não sejam aprovadas em Parlamento, abrem sempre um precedente que promove a discussão imediata ou futura de projetos de lei. Das 14 ILC admitidas até à última legislatura, 8 foram aprovadas.

Diapositivo 9
Como exemplo mais recente, a ILC sobre o alargamento da licença parental inicial foi aprovada em janeiro de 2026.

Diapositivo 10
Como é possível construir uma ILC?

Diapositivo 11
Para construirmos uma ILC, será preciso juntar 5 a 10 representantes para elaborar uma proposta, recolher 20.000 assinaturas e assim levar a ILC a debate na Assembleia da República.

Diapositivo 12
A proposta não deve ser escrita por um grupo fechado, mas sim convidar todos os cidadãos a participar. Como?

Diapositivo 13
Com este panfleto explicamos o que significa uma ILC e como podem participar na sua construção. Através do código QR, poderão aceder a um inquérito para apresentar as vossas propostas, deixar contacto e dizer como gostariam de fazer parte.

Diapositivo 14
Numa primeira fase, o objetivo é recolher as contribuições e testemunhos. Quantas mais vozes reunirmos, mais fundamentada será a proposta.

Diapositivo 15
Na fase 2, as conversas servem para informar sobre o desenvolvimento da ILC, resultando numa triagem das contribuições e testemunhos, para assim iniciar a discussão de protótipos de propostas.

Diapositivo 16
Na fase 3, serão levadas a debate as diversas ideias de propostas, de forma transparente e acessível a todas as pessoas, em praça pública.

Diapositivo 17
Por último, formular um documento com a proposta legislativa para apresentar na Assembleia da República.

Diapositivo 18
No fim do processo, a proposta segue como ILC.

Diapositivo 19
A ILC é um esforço nacional. É desenvolvida em conjunto com todas as acampadas, coletivos, grupos e pessoas de todo o país.

Diapositivo 20
O primeiro passo: preencher o formulário.

Diapositivo 21
E o código QR para o formulário.

Diapositivo 22
Tudo está explicado no website da iniciativa.

Diapositivo 23
E o código QR para o website.
